O Tribunal de Justiça de São Paulo
condenou a RedeTV! a pagar R$ 1,2 milhão de indenização à TV
Bandeirantes por manipular dados do Ibope –instituto que mede a
audiência das emissoras de TV.
A RedeTV! também está impedida de fazer
campanha, propaganda ou publicidade que se refira à Band.A decisão,
tomada no dia 22 de maio, foi homologada e publicada na última
segunda-feira (11).
Em abril de 2004, a RedeTV! divulgou que
sua programação diária tinha audiência superior à da Band. Mas o próprio
Ibope desmentiu a informação, inclusive na Justiça, ao esclarecer que
os números informados pela RedeTV! “não são correspondentes ao período
citado, mas, sim, a um único minuto de um determinado dia”.
A RedeTV! admitiu em sua defesa que se
equivocou em alguns números e não se manifestou sobre o fato de ter
usado o nome da Band sem autorização. Alegou ainda que “é prática
corrente dentre as emissoras de televisão a comparação com suas
concorrentes, sem que isso importe em prejuízo para aquela à qual se faz
referência”.
Mas para a Justiça, a comparação só é
legal se feita de forma objetiva, neutra e com base em dados
absolutamente corretos. “Não é este o caso”, informou a juíza Tônia Yuka
Korôku.
“O anúncio da ré [RedeTV!] busca atingir
diretamente a autora [Band], fazendo comparações com base em dados
incorretos, incompletos, e não oficialmente consultados e sem menção
expressa da fonte [Ibope]. Para ela, na publicidade feita pela RedeTV!,
faltaram fontes de informação para a correta interpretação do leitor”,
disse a magistrada.
Para a juíza ficou comprovada a intenção
da RedeTV! de maquiar os dados. “A ré [RedeTV!], visando a
enriquecimento ilícito, fez propaganda enganosa em prejuízo da autora
[Band] e do público em geral e sequer pediu desculpas pela manipulação
deliberada dos índices de audiência”, afirmou em sua sentença.
Inconformada com a condenação que
ultrapassava os R$ 2 milhões, a RedeTV! recorreu ao TJSP, que embora
tenha diminuído a indenização por danos morais de R$ 1 milhão para R$
500 mil, manteve o direito da Band de ser ressarcida pelo gasto de R$
740 mil que teve com publicidade para responder aos anúncios da RedeTV!.
Ainda resta ao empresário Amilcare Dallevo recorrer ao STJ, se quiser se ver livre da condenação de R$ 1,2 milhão. O UOL entrou em contato com assessoria de imprensa da RedeTV!, mas até o momento a emissora não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: Todo Canal
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